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O princípio da proporcionalidade na tipificação penal

Processo: 01/01315-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de junho de 2001
Vigência (Término): 31 de maio de 2003
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Ivette Senise Ferreira
Beneficiário:Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito penal   Constituição

Resumo

A pesquisa tem como objeto a análise do processo de tipificação penal segundo a ótica constitucional, ou seja, o que se pretende é, em primeiro lugar, contextualizar o Direito Penal dentro do Ordenamento Constitucional, deste extraindo princípios e valores que sirvam de norte e fundamento à construção de um Direito Penal adequado aos postulados do Estado Democrático de Direito. A seguir, buscar-se-á identificar os critérios constitucionais embasadores da identificação dos bens jurídicos penalmente relevantes, a fim de que seja possível aferir-se se determinado bem jurídico é ou não digno de tutela penal. Por fim, tendo em vista esta análise preliminar, será dada ênfase à avaliação de um critério de proporcionalidade que deve existir entre os diversos tipos penais presentes em nossa legislação. Alguns tipos penais poderão vir a ser alvo de análise mais pormenorizada, servindo como parâmetro para a verificação da proporcionalidade legislativa no Direito Penal, ainda que o trabalho tenha como objetivo a análise global da proporcionalidade neste ramo do direito. Um breve estudo ainda sobre as funções da pena será relevante, tendo em vista ser este o principal critério a ser utilizado na identificação da proporcionalidade existente em nosso ordenamento jurídico-penal. (AU)