Polícia civil e práticas policiais na cidade de São Paulo (1889-1930)

• Processo: 97/04203-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Vigência (Início): 01 de outubro de 1997
• Vigência (Término): 31 de março de 1998
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas
• Pesquisador responsável: Maria Helena Oliva Augusto
• Beneficiário: Luís Antônio Francisco de Souza
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Sociologia jurídica Criminologia Polícia civil Segurança pública Políticas públicas Violência (criminologia) Punição São Paulo (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Criminologia | Justica Criminal | Policia | Policiamento | Processo Crime

Resumo

Embora estudos indispensáveis tenham surgido nos últimos anos, a pesquisa especializada na área de sociologia e antropologia jurídicas ainda está pouco desenvolvida no Brasil. Apenas muito recentemente é que começaram a surgir pesquisas acadêmicas enfocando problemas específicos em termos da racionalidade das instituições jurídico-policiais, suas práticas e objetivos, além da relação que mantêm com a sociedade. Não obstante, a literatura permite entrever que, no processo de instauração da República, a partir de 1889, práticas relativamente elaboradas de controle da criminalidade urbana foram implementadas, sobretudo na cidade de São Paulo. A corporação policial, no período, foi preparada para interagir numa sociedade que começou a valorizar o livre arbítrio e as relações econômicas universalizadas. Um considerável conjunto de hábitos populares, como a mendicância, a vadiagem ou mesmo atividades econômicas auto-suficientes, que se constituíram a margem do mercado de trabalho livre, passou a ser regulado estritamente pelos poderes públicos. E a discussão em torno da reorganização da instituição policial, calcada no desenvolvimento das técnicas criminalísticas, dos processos de identificação e na racionalização administrativa, movimentou os especialistas a partir da última década do século XIX. A literatura indica que houve a exigência da profissionalização dos quadros policiais e da especialização das atividades atribuídas aos delegados e demais funcionários. A polícia de São Paulo, no período, ocupou lugar de destaque no controle populacional, como decorrência, talvez, da nova configuração do Estado brasileiro. Esses processos, guardadas as distâncias culturais e históricas, também foram notados nos países de tradição inglesa. Suponho que a "modernização" dos aparatos policiais compôs, nas sociedades ocidentais, o quadro mais amplo de uma racionalização da administração governamental. Na Primeira República, o processo de formalização da autoridade e dos poderes legais do Estado tomou seu curso, entretanto, as instituições policiais brasileiras, especificamente a polícia civil de São Paulo, não foram completamente depuradas de suas atribuições tradicionais. Ao contrário do que pode ter ocorrido em outros países, no Brasil, muitas vezes, atitudes discricionárias arraigadas se rearticularam com as novas aquisições científicas. As práticas policiais arbitrárias, calcadas numa sociedade hierárquica e numa tradição jurídica inquisitória, de uma forma que precisa ser melhor esclarecida, não entraram em choque com os novos preceitos de uma polícia cientifica e adstrita à lei. Este projeto, portanto, procura lançar luz sobre o processo histórico através do qual a Polícia Civil de São Paulo, ao longo da Primeira República, manteve-se autônoma em relação ao sistema de justiça criminal e fora do controle da sociedade. (AU)