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Desenvolvimento social no Direito do Comércio Internacional: a perspectiva brasileira

Processo: 00/11229-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de janeiro de 2001
Vigência (Término): 29 de fevereiro de 2004
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
Pesquisador responsável:Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria
Beneficiário:Michelle Ratton Sanchez Badin
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Comércio internacional   Organização Mundial do Comércio (OMC)   Sociologia jurídica

Resumo

O discurso sobre o desenvolvimento social, considerado como o processo de expansão das liberdades reais em uma sociedade, pauta-se hoje em dois grandes paradigmas: o paradigma capital-expansionista e o paradigma eco-socialista. Ambos os paradigmas estão presentes nos discursos e manifestações de diversos grupos de interesse de caráter nacional, transnacional e internacional, dentre esses últimos, inclusive nos argumentos que justificam a existência de uma organização internacional responsável pela regulamentação do comércio internacional e que coordene os debates e as medidas coercitivas nessa área, a Organização Mundial do Comércio-OMC2. Desta conjugação de paradigmas destacam-se dois problemas principais: (i) a apresentação desses paradigmas não é exposta de forma tão equilibrada nos sistemas nacionais e internacionais, sobretudo devido aos diferentes graus de poder e organização dos grupos envolvidos e (ii) a possibilidade de conjugação desses dois paradigmas pelos centros de poder preponderantes, no caso do comércio internacional, o Estado e a OMC, não é tão pacífica. O projeto de pesquisa aqui descrito busca então compreender as argumentações dos diversos grupos de interesse que emergem perante o Estado brasileiro para a regulamentação do comércio internacional, como esse discurso é apresentado no nível internacional, particularmente a OMC, e como ele reverte para o Estado brasileiro. (AU)

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Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
BADIN, Michelle Ratton Sanchez. Demandas por um novo arcabouço sociojurídico na Organização Mundial do Comércio e o caso do Brasil. 2004. 453 f. Dissertação de Mestrado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.

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