A indústria da construção civil e a lei de concessões de serviços públicos no Brasil

• Processo: 96/12498-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de abril de 1997
• Vigência (Término): 31 de agosto de 1999
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: Maria Hermínia Brandão Tavares de Almeida
• Beneficiário: Wagner Pralon Mancuso
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Construção civil Concessão de serviço público Privatização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Empresarios | Grupos De Pressao | Privatizacao

Resumo

O objetivo da pesquisa é desenvolver um estudo sobre as "atividades de pressão" exercidas por três das mais importantes entidades representativas dos interesses das empresas brasileiras da indústria da Construção Civil - SINDUSCON-SP, APEOP e ACCE - durante o processo que culminou com a aprovação da lei nº 8987/95, que dispõe sobre as concessões e as permissões de prestação de serviços públicos pela iniciativa privada no Brasil. A hipótese central deste Projeto de Pesquisa - baseada na teoria da ação coletiva desenvolvida por Mancur Olson - é que o tamanho destas entidades foi um fator de influência muito importante sobre as atividades de pressão por elas exercidas. Pretende-se utilizar vários procedimentos para viabilizar a pesquisa, quais sejam: 1) levantamento e leitura de bibliografia (nacional e internacional) referente à questão das atividades desenvolvidas por empresários/entidades empresariais para pressionar órgãos públicos incumbidos de tomar decisões que afetam seus interesses; 2) levantamento e leitura de bibliografia (nacional e internacional) referente ao tema da ação coletiva; 3) coleta e análise dos documentos referentes ao tema em questão e publicados pelas três entidades a serem estudadas; 4) coleta e análise de reportagens referentes ao tema em questão e publicadas em jornais e outros periódicos durante o período de tramitação da "Lei de Concessões" no Congresso Nacional; 5) reconstituição do processo de tramitação da "Lei de Concessões" no Congresso Nacional, por meio de levantamento, análise e comparação do Projeto de Lei original, das emendas feitas a ele, dos Substitutivos apresentados e do texto da Lei finalmente aprovado; e 6) realização de entrevistas abertas e em profundidade com atores, relevantes, (empresários, representantes das entidades escolhidas para a pesquisa, deputados e senadores membros das Comissões do Congresso Nacional envolvidas no processo de tramitação da Lei no Congresso Nacional etc.). (AU)