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Incidência da responsabilidade civil no Direito de Família, por ato ilícito praticado por menor

Processo: 95/06612-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de janeiro de 1996
Vigência (Término): 31 de dezembro de 1998
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Hélio Borghi
Beneficiário:Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil

Resumo

A teoria da responsabilidade civil tem sido um tema de alta relevância no contexto do Direito Privado. O objetivo da pesquisa é assentar que a responsabilidade civil é obrigação pela qual o agente fica adstrito a reparação do dano causado a outrem, ressaltando, sobretudo, o enfoque dado ao título: Incidência da responsabilidade civil no direito de família, por ato ilícito praticado por menor; ao operar com imprudência, negligência ou imperícia, causando o evento. Assim, por dolo, ou por culpa, poderá ensejar a configuração do ilícito. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
ALVARENGA, Maria Amália de Figueiredo Pereira. A incidência da responsabilidade civil no direito de família, por ato ilícito praticado por menor (plano jurídico-social). 194 f. Tese de Doutorado - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Historia, Direito e Serviço Social. Franca.

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