As unidades de conservação ambiental como vetor do ordenamento territorial

• Processo: 97/11789-0
• Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Vigência (Início): 01 de março de 1998
• Vigência (Término): 31 de maio de 2000
• Área do conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Antonio Carlos Robert Moraes
• Beneficiário: Fabio Eduardo de Giusti Sanson
• Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Meio ambiente Planejamento ambiental

Resumo

As Unidades de Conservação Ambiental foram criadas visando tanto assegurar espaços dotados de excepcionais características naturais, do avanço de atividades predatórias da sociedade urbano-industrial, quanto preservar lugares para reverenciá-los em suas formas originais. Esse modelo trouxe uma série de conseqüências que redundaram, entre outras coisas, em dificuldades para os moradores tradicionais desses lugares, problemas na conservação dos atributos naturais dessas áreas e barreiras para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que as Unidades de Conservação se encontram. A proposta do "desenvolvimento sustentável", todavia, traz no seu bojo novas perspectivas para esses espaços, que vinculadas às formulações recentes em fóruns mundiais, permite um enfoque diferente para as Áreas Protegidas em todo o globo (e também no Brasil). Pretende-se retirar delas o rótulo de "antíteses do desenvolvimento" para inseri-las em programas de desenvolvimento regional, ao mesmo tempo que se busca atingir as metas estabelecidas em sua criação. A reversão de impostos para municípios que possuem Unidades de Conservação, como é o caso do ICMS Ecológico e a existência de um programa que vem sendo desenvolvido em Unidades de Conservação da Mata Atlântica de forma participativa, indicam a emergência de novas posturas em que esses espaços naturais são valorizados no plano de uma política territorial, bem como suas populações e demais atores que ali vivem, já que, ao menos no nível dos planos estes passam a ser considerados interlocutores no processo de gestão dessas áreas. A ocorrência desses novos direcionamentos, levam a pensar numa gestão das Unidades de Conservação e das áreas do seu entorno mais condizentes com a pluralidade de interesses em questão. Porém, uma série de obstáculos, alguns históricos, tais como regularização fundiária e o planejamento centralizado no país, terão de ser transpostos para se alcançar novas formas de ordenamento territorial que apontem para o avanço da problemática ambiental no país integrada à discussão de problemas sociais mais amplos. (AU)