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Direito autoral e software - a protecao do trabalho intelectual do direito romano a atualidade.

Processo: 92/01627-9
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de outubro de 1992
Vigência (Término): 28 de fevereiro de 1994
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:José Guilherme Braga Teixeira
Beneficiário:Ricardo Paulo Barini
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil

Resumo

O trabalho intelectual vem sendo protegido desde a antiguidade. Com o desenvolvimento tecnológico, houve uma diversificação dos meios de produção, tornando-se necessário o aprimoramento dos meios de gerenciamento desta produção, surgindo então a chamada "inteligência artificial" como auxiliar do homem nestas tarefas. A proposta é conhecer o Direito autoral e a proteção do "software" nos seus diferentes aspectos. Os conceitos básicos, terminologia, a evolução histórica, desde a tutela da personalidade no Direito Romano até as modernas, legislações de proteção aos "softwares". Levantamento das características, classificações, objetos, bem como a legislação interna realizando um paralelo entre esta e as normas estrangeiras. Num estudo mais detalhado do "software", traremos desde a sua criação e comercialização, até sua tutela, quer interna, quer externamente. Finalizando, traçaremos um paralelo entre os Direitos da Personalidade, Direitos autorais e o "Software". (AU)