A educacao na jurisprudencia do supremo tribunal federal na vigencia da constituicao da republica federativa do brasil de 1988.

• Processo: 00/08398-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Romualdo Luiz Portela de Oliveira
• Beneficiário: Edson Machado
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao E Educacao | Direito Educacional | Dirieto A Educacao | Legislacao Do Ensino | Stf E Educacao

Resumo

Este projeto de pesquisa tem por finalidade investigar as relações estabelecidas entre o Poder Judiciário e a Educação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Constatam-se enormes lacunas na produção acadêmica, neste particular. Destacamos a emergência na última década do Direito Educacional, como um novo sub-ramo do Direito, embora dotado de uma bibliografia extremamente limitada, muito aquém do potencial documental existente na jurisprudência das instâncias judiciais para a elaboração de pesquisas relacionadas com o mesmo. Desta maneira investigaremos como o Poder Judiciário aplicou a lei às questões relacionadas à Educação, analisando as mudanças ocorridas no entendimento do STF acerca das lides educacionais dirimidas, o seu conteúdo político-ideológico e os seus desdobramentos jurisprudenciais. (AU)