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A protecao internacional do investimento estrangeiro no brasil e no mercosul.

Processo: 96/03536-1
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de janeiro de 1997
Vigência (Término): 20 de outubro de 1997
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Hermes Marcelo Huck
Beneficiário:Eugenia Cristina Godoy de Jesus Zerbini
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Mercosul   Brasil

Resumo

Através de um caso particular, o tratamento internacional do investimento estrangeiro no Brasil e no Mercosul, estudar-se-á proteção internacional dos investimentos estrangeiros e sua evolução. Serão analisados os acordos firmados pelo Brasil e no âmbito do Mercosul, assim como a tarefa de se harmonizar a legislação dos países integrantes daquele às normas regionais. Examinar-se-á outras alternativas de proteção internacional do investimento estrangeiro - os seguros de risco político e a Multilateral Investment Guarantee Agency - e concluir-se-á com a comparação das regras atuais de proteção ao investimento estrangeiro com o discurso clássico do direito internacional. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
ZERBINI, Eugenia Cristina Godoy de Jesus. O regimento internacional dos investimentos - sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos: o Mercosul e o projeto da ALCA). 2003. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito São Paulo.

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