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Orçamento público, emendas privadas? O deputado federal paulista e suas emendas, 1991-1996

Processo: 96/04434-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de agosto de 1996
Vigência (Término): 31 de julho de 1999
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
Pesquisador responsável:Fernando de Magalhães Papaterra Limongi
Beneficiário:Antonio Sergio Carvalho Rocha
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Congresso Nacional do Brasil   Poder legislativo   Deputados   Carreira política   Eleições (processo político)   Orçamento público

Resumo

Na percepção corrente, as emendas parlamentares no Orçamento da União são consideradas de natureza "paroquial", i.e., os Congressistas destinam benefícios à sua clientela eleitoral com vistas a obter a reeleição. Contudo, revelações recentes sobre o pleito de 1994 evidenciaram o emprego das emendas orçamentárias para beneficiar os financiadores de campanha. Assumindo que a apresentação de emendas seja parte de uma estratégia racional pelo legislador, este projeto pretende elucidar os distintos objetivos políticos associados às concepções alternativas sobre o retorno eleitoral dos diferentes destinatários dos recursos do orçamento, usando para isso a bancada federal de São Paulo no período de 1991-1996. Desse modo, tenciona-se gerar subsídios acerca da motivação e objetivos da classe política brasileira. (AU)