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Acidentes de consumo - a responsabilidade do fabricante.

Processo: 94/04045-6
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de março de 1995
Vigência (Término): 31 de outubro de 1995
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Beneficiário:Renata Lorenzetti Garrido
Instituição-sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Responsabilidade civil   Controle da qualidade   Consumidor

Resumo

Acidentes de consumo são inevitáveis, apesar do processo preventivo efetuado pelos fabricantes a fim de não introduzir produtos defeituosos nomercado. A responsabilidade do fabricante é a única forma de reparar os danos causados as vítimas dos acidentes de consumo. Neste projeto pesquisaremos a responsabilidade civil do produtor em face às inovações legislativas introduzidas pelo Código de Defesa do Consumidor, analisando a evolução doutrinária e jurisprudencial do tema, comparando-as com os sistemas europeu e norte-americano. Os reflexos da nova legislação nas empresas e na sociedade civil também serão objeto de estudo. (AU)

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