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Novas questões sobre a coisa julgada e a efetividade do processo coletivo

Processo: 03/02144-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de setembro de 2003
Vigência (Término): 31 de maio de 2007
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Ada Pellegrini Grinover
Beneficiário:Camilo Zufelato
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Coisa julgada   Ações coletivas   Eficácia da lei

Resumo

O presente projeto de pesquisa visa a analisar o instituto da coisa julgada no âmbito das ações coletivas, em especial as novas questões sobre o tema surgidas muito recentemente, tendo como foco principal a busca pela efetividade do processo coletivo, com a qual tais questões pretendem contribuir. Dentre essas novas questões a serem analisadas encontram-se: a coisa julgada "secundum eventum probationis", a qual prevê a admissibilidade de nova ação, desde que com base em prova nova, a fixação de critérios legais regulamentadores desta nova questão; a possibilidade de entes coletivos ocuparem o pólo passivo da demanda coletiva e a necessidade de reestruturação da determinação legal que prevê os entes coletivos exclusivamente no pólo ativo das demandas coletivas. Todas essas questões visam a tutelares novos fatos sociais, como o veloz avanço técnico-científico e sua correlação com os; meios de prova apresentados em juízo. Para obter tais resultados, faz-se mister a análise do instituto da coisa julgada no processo individual, bem como sua adaptação para o processo coletivo, seus mecanismos de reestruturação para esta seara, como a coisa julgada "secundum eventum litis", seus efeitos "erga omnes" e "ultra partes", e sua aplicação "in utilibus", a constitucionalidade do sistema coletivo, e a análise da Lei 9494/97 que intentou ineficazmente, alterar os princípios da coisa julgada coletiva. (AU)