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Direito da concorrência no Mercosul - um estudo comparativo com a União Europeia

Processo: 96/03776-2
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Mestrado
Vigência (Início): 01 de agosto de 1996
Vigência (Término): 31 de julho de 1998
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Pesquisador responsável:Paulo Borba Casella
Beneficiário:Ricardo Thomazinho da Cunha
Instituição-sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Mercosul   Integração regional   União Europeia

Resumo

Tratarei, na dissertação, do Direito da concorrência no Mercosul, estabelecendo paralelo com o direito da concorrência na União Européia. O trabalho pressupõe a análise da estrutura e da aplicação de regras de controle dos agentes econômicos detentores de grande poder de mercado, que, através desta força, não sofrem as pressões da concorrência, agindo de forma isolada, em detrimento do mercado e dos consumidores. Não me restringirei ao controle das empresas em apenas um país, já que a realidade moderna, através da formação dos blocos comerciais e da globalização, com alargamento dos mercados nacionais, demonstra que os abusos de poder econômico não se dão apenas dentro dos limites territoriais do Estado, mas transcendem suas fronteiras, ocorrendo em escala local, ou mesmo mundial. O estudo realizar-se-á em relação ao controle dos agentes econômicos no Mercado Comum do Sul, que engloba a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em razão da incipiência do processo de integração do Mercosul, estudarei a estrutura das normas de defesa da concorrência e sua aplicação na União Européia, a qual, desde 1957, possui regras sobre o tema. A experiência européia servirá de exemplo para a implantação das normas de defesa da concorrência no Mercosul, de maneira funcional e eficaz. O modelo europeu será analisado de maneira crítica, apontando seus acertos e falhas e as diferenças estruturais com o sistema de integração do Mercosul. Em razão da grande abrangência do tema, centrarei o estudo nas normas relativas às infrações da ordem econômica e nos atos de concentração, ou seja, nas regras aplicáveis às empresas. Não discutirei as questões relativas às regras aplicáveis aos Estados-membros, tais como a regulamentação dos monopólios estatais e dos subsídios. A comparação realizar-se-á em relação aos princípios e ao funcionamento dos sistemas europeu e do Mercosul, não abrangendo todos os detalhes desta legislação, em razão de sua especificidade e tecnicidade. Centraremos a discussão em dois problemas fundamentais, o primeiro referente à necessidade ou não de uma legislação da concorrência de caráter supra nacional na formação de um mercado comum, e o segundo sobre a necessidade de órgãos supra nacionais para aplicação deste direito. (AU)