A trajetória da legislação intolerante: imigração, expulsão e deportação: um estudo sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil (1822-1954)

• Processo: 03/06005-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História do Brasil
• Pesquisador responsável: Maria Luiza Tucci Carneiro
• Beneficiário: Mariana Cardoso dos Santos Ribeiro
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 99/09216-7 - Projeto integrado arquivo/universidade: inventário acervo DEOPS, AP.TEM
• Assunto(s): Autoritarismo (sistemas de governo) Imigração Legislação (direito) Estrangeiro
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autoritarismo | Expulsao | Imigracao | Intolerancia | Legislacao | Racismo

Resumo

Esta pesquisa tem por objeto o estudo da intolerância ao estrangeiro na história política brasileira, desde a proclamação da Independência em 1822, até o final do segundo governo de Getúlio Vargas, em 1954. A partir da análise da legislação sobre imigração, expulsão e deportação, pretendemos verificar a condição jurídica do estrangeiro em diferentes momentos, para estabelecer as fases e os motivos de restrição à sua entrada e permanência no Brasil. Utilizaremos como fonte de pesquisa os processos criminais do Fundo Tribunal de Segurança Nacional, os processos de expulsão e deportação do Fundo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, sob a guarda do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, os prontuários da Polícia Política do Fundo DEOPS/SP, do Arquivo do Estado de São Paulo e, também, as ações de cassação de nacionalidade, localizadas no Centro de Memória da Justiça Federal do Estado de São Paulo. A leitura destas fontes nos permitirão investigar as origens da intolerância ao estrangeiro, que foi institucionalizada no Brasil desde a Independência, e cujas práticas de exclusão permanecem na legislação brasileira ainda nos dias atuais. (AU)