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Coisas de família: a organização social da justiça e o Novo Código Civil

Processo: 03/12974-8
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Doutorado
Vigência (Início): 01 de junho de 2004
Vigência (Término): 31 de março de 2007
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Sociologia
Pesquisador responsável:Sergio França Adorno de Abreu
Beneficiário:Alexandre Zarias
Instituição-sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito civil   Direito de família

Resumo

O objetivo deste projeto de pesquisa é traçar as linhas principais de uma investigação sobre como as relações familiares são reguladas pelo Estado através do intermédio da Justiça, no âmbito do direito civil. Tema pouco explorado na ciência social brasileira, o direito de família sofreu importantes modificações com a vigência do Novo Código Civil, em janeiro de 2003. Com isso, um novo conjunto de relações sociais passou a ser compreendido pela categoria família, a qual teve o seu significado oficial ampliado. A pesquisa será realizada nas cidades de Campinas, São Paulo e Porto Alegre, com os processos tramitados a partir da vigência da nova legislação. No âmbito do direito de família, este projeto irá analisar as diferentes formas de acesso à Justiça tendo como referencial o público que se beneficia da gratuidade processual e o público que custeia as próprias despesas judiciais. (AU)

Publicações acadêmicas
(Referências obtidas automaticamente das Instituições de Ensino e Pesquisa do Estado de São Paulo)
ZARIAS, Alexandre. Das leis ao avesso: desigualdade social, direito de família e intervenção judicial. 2008. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas São Paulo.

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