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Proteção dos digital assets sob o enfoque dos direitos de personalidades

Texto completo
Autor(es):
Fernando Tenorio Taveira Júnior
Número total de Autores: 1
Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
Imprenta: São Paulo.
Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
Data de defesa:
Membros da banca:
Cíntia Rosa Pereira de Lima; Roberto Senise Lisboa; Newton de Lucca
Orientador: Cíntia Rosa Pereira de Lima
Resumo

A presente dissertação parte da observação do fenômeno denominado digital assets. Há pouco tempo, estes foram destacados pela dogmática do common law em estudos estrangeiros sobre a relação entre Direito e Tecnologia. A consolidação da internet, na Sociedade da Informação, universalizou diversas temáticas de ordem digital, incluindo o objeto desta pesquisa. Vale ressaltar, porém, que a proposta deste estudo segue rumo diverso das investigações alienígenas relacionadas às problemáticas jurídicas sucessórias Nesta empreitada acadêmica, buscou-se depurar criticamente a figura dos digital assets, sob a ótica civilista nacional. Primeiramente, estes são analisados, sob a visão doutrinária oriundas de países anglo-saxões, notadamente Inglaterra e Estados Unidos, em suas diversas facetas. Em um segundo momento, notando-se a possibilidade de assimilação da proposta estrangeira à realidade do Direito Civil brasileiro, foram propostas soluções para melhor acomodar esta figura ao ordenamento jurídico pátrio. Com esta base erguida, buscou-se tratar dos assets digitalizados, em virtude de sua importância singular na realidade digital brasileira, com um enfoque naqueles digital assets mais caros às pessoas. Com efeito, ao fim, chegou-se à conclusão de que a sistemática dos direitos de personalidade brasileira pode protegê-los eficientemente na área do Direito Civil. (AU)