Texto completo
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| Autor(es): |
Luiza Ferreira Lima
Número total de Autores: 1
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| Tipo de documento: | Dissertação de Mestrado |
| Imprenta: | São Paulo. |
| Instituição: | Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH/SBD) |
| Data de defesa: | 2015-10-14 |
| Membros da banca: |
Laura Moutinho da Silva;
Jose Ricardo de Carvalho Mesquita Ayres;
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer
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| Orientador: | Laura Moutinho da Silva |
| Resumo | |
A retificação de nome e sexo em registro civil tendo como justificativa a inadequação à identidade de gênero documentada não foi, no Brasil, objeto de tratamento legislativo. Diante da incompletude da lei, cabe ao Poder Judiciário, representado por magistrados/as, decidir pleitos (realizados majoritariamente por pessoas transexuais) que versam sobre este tema com base em normas mais abrangentes existentes, costumes e entendimento jurisprudencial. Esta é uma dissertação sobre os discursos veiculados nestas decisões judiciais a partir de pesquisa feita em bancos de dados de sites de todos os Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil e no Arquivo do Poder Judiciário da comarca de São Paulo. Meu objetivo é analisar: a construção de categorias extralegais como sexo e transexualidade; as articulações com saberes biomédicos; as apropriações e reinterpretações de documentos legais; e o estabelecimento de normas e limites de subjetividade política especifica a pessoas transexuais a partir do exercício de poder estatal pelo ato da escrita. (AU) | |
| Processo FAPESP: | 13/07202-8 - A verdade produzida nos autos: uma análise de decisões judiciais sobre retificação de registro civil de transexuais em tribunais brasileiros |
| Beneficiário: | Luiza Ferreira Lima |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Mestrado |