Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento em Luhmann e Unger

Autor(es)

Lucas Fucci Amato

• Tipo de documento: Tese de Doutorado
• Imprenta: São Paulo.
• Instituição: Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD/SBD)
• Data de defesa: 2017-04-27

Membros da banca

Celso Fernandes Campilongo; Samuel Rodrigues Barbosa; Orlando Villas Bôas Filho; Joaquim de Arruda Falcão Neto; Willis Santiago Guerra Filho

• Orientador: Celso Fernandes Campilongo

Resumo

Esta tese de doutorado apresenta um exercício de análise jurídica que concebe os direitos fundamentais como instituições e explora suas configurações alternativas. Em oposição às reduções dos direitos subjetivos a faculdades da pessoa, normas jurídicas ou princípios morais, situa os direitos constitucionais como estruturas que vinculam os \"ambientes internos\" ou \"esferas públicas\" dos sistemas jurídico e político (personalidade jurídica e opinião pública). Pergunta como esses direitos funcionam em relação às incongruências da sociedade mundial funcionalmente diferenciada, expressas em semânticas morais que emergem como \"autoconsciências\" dessa sociedade: os discursos dos direitos humanos, da cultura, da democracia e do desenvolvimento. Constrói uma fundamentação teórica construtivista a partir sobretudo das obras jurídicas e sociológicas de Niklas Luhmann e de Roberto Mangabeira Unger. Descreve a morfologia dos sistemas jurídico, político e econômico, esquadrinhando as formas estruturais e semânticas da cooperação entre direito e política institucionalizada pela constituição. Revisa o constitucionalismo liberal em seus ideais e formas de organização, critica as alternativas esboçadas ao longo do século vinte e apresenta uma diretriz normativa redefinida como base para um novo modelo de direitos (\"DIPA\"). Sob uma ótica superliberal e à luz do experimentalismo democrático, discerne quatro tipos de direitos: direitos de desestabilização, direitos de imunidade, direitos de participação e direitos de autonomia. Explora, com as ferramentas do direito constitucional comparado e seguindo o construto teórico elaborado, essa modelagem emergente de direitos públicos - focando não apenas os direitos constitucionais em ordens jurídicas nacionais, mas também as implicações para direitos humanos no direito internacional e em outros tipos de ordem jurídica. (AU)

• Processo FAPESP: 14/02114-6 - Imaginação constitucional: direitos humanos, cultura e desenvolvimento a partir de Luhmann e Unger
• Beneficiário: Lucas Fucci Amato
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado Direto