Sob o rigor da lei: africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)

Autor(es)

Luciana da Cruz Brito

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Campinas, SP.
• Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
• Data de defesa: 2009-09-21

Membros da banca

Flávio dos Santos Gomes; Robert Wayne Andrew Slenes

• Orientador: Sidney Chalhoub

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar as leis provinciais baianas que foram destinadas a conter a suposta ameaça representada pela população africana liberta. Do mesmo modo, nos interessam os debates que envolveram a elaboração dessas leis e a repercussão delas no cotidiano dessa parcela da população. Fazendo referência às leis nacionais, em especial a Constituição do Império do Brasil e o Código Criminal de 1830, veremos como a situação legal dos africanos libertos, então estrangeiros e sem direitos de cidadania, acabou deixando-os à mercê de medidas restritivas locais. Sendo assim, decidimos analisar as leis elaboradas em dois momentos, um anterior e outro posterior ao Levante dos Malês ocorrido em 1835. Ainda no que tange às medidas de segurança que se dirigiam à população africana, veremos como a lei do fim do tráfico de 7 de novembro de 1831 foi incorporada a este debate, o que contrariava os interesses de senhores e traficantes de escravos africanos. Este tipo de comércio não deixou de existir em nome da tranquilidade da província, mas também veremos como, sob o argumento da urgência de segurança, as leis se tornaram mais duras no seu propósito de restringir ao máximo a autonomia dos africanos libertos ou até mesmo tirá-los completamente do Império, o que foi muito comum através das deportações. Este trabalho também aborda a forma como esses africanos e africanas utilizaram-se dos instrumentos legais disponíveis para, quando possível, fazer uma releitura das leis e do conceito de justiça de maneira a revertê-los em seu favor (AU)

• Processo FAPESP: 07/54602-0 - Sob o rigor da lei: criminalização de escravos na Bahia (1830-1841)
• Beneficiário: Luciana da Cruz Brito
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado