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Teoria kantiana dos juizos juridico-politicos a priori segundo o metodo de analise e sintese

Autor(es):
Fabio Cesar Scherer
Número total de Autores: 1
Tipo de documento: Tese de Doutorado
Instituição: Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Data de defesa:
Membros da banca:
Aguinaldo Antonio Cavalheiro Pavão; Jose nicolau Heck; Ricardo Ribeiro Terra; Roberto Romano da Silva
Orientador: Zeljko Loparic
Resumo

O presente trabalho sobre a filosofia kantiana objetiva demonstrar a exequibilidade de juízos jurídico-políticos a priori em geral, o que acarreta o problema de provar a realizabilidade do fomento universal e contínuo da paz. É através de regras e mecanismos de aplicação dados na política em geral (política a priori e política empírica), assim como pela sensificação do conceito de vontade universal coletiva a priori, no âmbito da filosofia da história, que são validadas as leis a priori da doutrina do direito. Tais leis são formuladas em virtude do dever - imposto pela razão prático-jurídico a priori - de aceitar a máxima de agir continuamente na direção da execução do fim último do direito e da política. Desta forma, se demonstra que a paz perpétua, ainda seja que irrealizável, não é uma mera quimera, porém, que contém realidade objetiva prática e efetividade. Descrita enquanto exercício da doutrina do direito, a política como "ciência crítica" requer o estudo dos princípios puros deduzidos do conceito de direito e, consequentemente, da derivada teoria dos juízos a priori sobre o meu e o teu no plano do direito privado e do direito público em geral. A construção de tal teoria jurídico-política a priori é somente possível graças ao acréscimo do domínio de ações executáveis pelo agente humano livre aos objetos possíveis, uma das principais inovações em Die Metaphysik der Sitten. De acordo com as exigências do projeto crítico kantiano, determinadas no âmbito da razão especulativa, e os resultados obtidos em Kritik der praktischen Vernunft, a pesquisa de conceitos e juízos práticos requer a demonstração de sua possibilidade lógica e de sua aplicação nesse novo domínio prático, bem como a prova dessa teoria dos juízos. Mediante esta chave de leitura analítico-lógica, que contém como procedimento de prova o método de análise e síntese, é que apresento uma reconstrução da teoria kantiana jurídico-política a priori, exposta em Rechtslehre. Pretendo, desta forma, oferecer uma interpretação diferenciada sobre a doutrina do direito e da política do Kant tardio, em que seja possível, entre outras coisas, responder a algumas questões abertas na pesquisa kantiana sobre a construção e a aplicabilidade dos juízos a priori desses subcampos práticos (AU)

Processo FAPESP: 05/57024-2 - Teoria kantiana dos juizos juridico-politicos a priori.
Beneficiário:Fábio César Scherer
Linha de fomento: Bolsas no Brasil - Doutorado