Análise da caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos na legislação brasileira no período republicano

Autor(es)

Newton Vasconcelos Pulhez Junior

• Tipo de documento: Dissertação de Mestrado
• Imprenta: Rio Claro. 2014-06-11.
• Instituição: Universidade Estadual Paulista (Unesp). Instituto de Biociências. Rio Claro
• Data de defesa: 2010-09-03
• Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião

Resumo

A presente pesquisa, financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), objetiva a caracterização, na legislação brasileira, das instituições privadas sem fins lucrativos, com o foco nos institutos. O período retratado no estudo se dá do início da República no Brasil até o ano de 2002. Primeiramente, objetivou-se identificar e caracterizar o chamado Terceiro Setor. Em seguida, identificou-se dentro do período republicano dispositivos das Constituições Federais, além de leis ordinárias e leis complementares, que caracterizem ou remetam a classificação adotada como instituições privadas sem fins lucrativos, dando ênfase à caracterização dos institutos. Por fim, objetivou-se caracterizar os institutos dentro do aparato legal brasileiro, tendo em vista a classificação da natureza jurídica do Instituto Ayrton Senna, utilizado como exemplo na pesquisa. Para desenvolver os objetivos adotados utilizou-se como recurso metodológico a revisão bibliográfica de autores da área, pesquisa documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados da pesquisa demonstraram que a natureza jurídica das instituições privadas sem fins lucrativos está regulamentada, atualmente na legislação nacional, somente como associações e fundações. Os institutos foram identificados como uma razão social, podendo ter natureza jurídica de uma associação ou fundação (AU)

• Processo FAPESP: 08/08041-0 - Análise das consequências do Programa Gestão Nota 10 do Instituto Ayrton Senna para a gestão educacional do município paulista de São José do Rio Preto
• Beneficiário: Newton Vasconcelos Pulhez Junior
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado