Resumo
A expansão do Direito Penal é um fenômeno jurídico da pós-modernidade que se encontra intrinsecamente relacionado com a configuração da sociedade atual como Sociedade de Risco. Tal conjuntura social, política, tecnológica, econômica e, inevitavelmente, jurídica afeta a construção dos institutos jurídico-penais. Neste diapasão é possível observar novidades na realidade dogmática: o surgime…