Resumo
Os anos 90 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Cidade, a partir daincorporação à Constituição dos princípios da função social da cidade e da propriedade, doreconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e daparticipação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana, pilares centrais dachamad...