CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Mestre e Doutora em Direito Comercial pela USP e com pós-doutorado no Instituto Suíço de Direito Comparado, é graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atua na academia e em consultorias nas áreas de direito societário, contratos, recuperação e falências, arbitragem, cooperativismo e economia social. (Fonte: Currículo Lattes)
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O tema da presente pesquisa terá como enfoque o direito brasileiro aplicável às sociedades cooperativas, considerando a natureza jurídica e particularidades destas, bem como as limitações legislativas existentes no direito brasileiro que impedem a evolução desse tipo societário, sendo a insuficiência de tratamento à crise econômico/financeira um dos vetores. Para tanto, o estudo será dese…
O acordo de acionistas figura como instrumento usualmente adotado para a "agremiação de forças" (VERGUEIRO, 2010, p.217) entre os acionistas controladores de uma sociedade anônima. Os acionistas reúnem-se para formatar o controle, disciplinar o exercício dos direitos dos acionistas signatários no voto e na venda das ações, bem como tratar da organização da sociedade, delimitando princípio…
A Lei n. 11.101/2005 (LRE) disciplina os institutos recuperação judicial, extrajudicial e falência para os empresários e as sociedades empresárias, incluindo os empresários rurais. Esse regime foi estabelecido a partir da reforma do Código Civil em 2002, que reconheceu aos agentes que exercessem a atividade econômica agrícola a possibilidade de serem empresários. Mas, ainda há empreendedo…