Resumo
O avanço da pandemia de COVID-19 levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a decretar emergência internacional em janeiro de 2020. Em meados de março do mesmo ano, o Brasil, a exemplo de vários países do mundo, adotou o isolamento social e restrição à mobilidade como medida de prevenção e combate do contágio e disseminação do vírus no país, medida que vem sendo adotada contingencialmente…