Resumo
Este projeto de pesquisa objetiva compreender como se operacionalizam os processos de responsabilização civil estatal em casos de morte sob custódia prisional no estado de São Paulo. Dessa forma, pretende-se analisar como as demandas por responsabilização aportam e se desenvolvem no sistema de justiça, especialmente no poder judiciário, e como as instituições judiciárias têm respondido a …