CV Lattes
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Faculdade de História, Direito e Serviço Social (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Mestre em Direito Civil pelo Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialista em direito contratual pela FUNDACE/USP - Ribeirão Preto/SP. Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Advogado e consulto jurídico com ênfase em Direito Ambiental, Urbanístico, Imobiliário e Civil. (Fonte: Currículo Lattes)
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A pesquisa pretende analisar os principais aspectos jurídicos do Plano Diretor, complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do Município. Para tanto, pretende-se estudar esse importante instrumento de realização da política urbana do Município à luz das mais avançadas considerações alcançadas pelo Direito Urbanístico, pátrio e comparado, e das…
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