Resumo
Este projeto de pesquisa trata de problemas relacionados à pesquisa, à bioprospecção e ao desenvolvimento tecnológico de recursos genéticos no Brasil. Ele é alicerçado numa cooperação internacional e interdisciplinar do direito e da sociologia. Examina-se o papel dos instrumentos legais e reguladores, a partir da Medida Provisória 2.186-16 (MP), que implementa no Brasil as recomendações d…