Livre-Docência em Direito Civil Existencial e Patrimonial pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP). Pós Doutora em Direito Civil na Università degli Studi di Camerino (Itália) com fomento CAPES (2014 - 2015). Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (2004 - 2009) com estágio na Universidade de Ottawa (Canadá) com bolsa CAPES - PDEE - Doutorado Sanduíche. Graduada pela Faculdade de Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2002). Advogada, Membro da Comissão de Direito Digital da OAB de Ribeirão Preto. Foi professora e orientadora na pós-graduação da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco (2010 - 2018). Atualmente é Professora de Direito Civil da FDRP/USP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Proteção de Dados Pessoais, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Digital e Inteligência Artificial, tendo lecionado estas matérias em diversas ocasiões. É autora de diversos livros, artigos publicados em periódicos e capítulos em obras coletivas. Líder do Grupo de Pesquisa: Observatório da LGPD (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4485179444454399) e do Grupo de Pesquisa: Observatório do Marco Civil da Internet no Brasil (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2215582162179038). Presidente do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD) e Pesquisadora do Programa Ano Sabático do IEA-RP (fev. a ago 2020). Coordenadora do Grupo de Estudos "Direito e Tecnologia" (Tech Law) do IEA-RP (2020 - atual). (Fonte: Currículo Lattes)
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Dada a recém aprovada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e a posterior criação da "Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade" (ANPD) pela Medida Provisória n. 869, de 27 de dezembro de 2018, convertida em lei em 08 de julho de 2019 pela Lei n. 13.853, o Brasil corre contra o tempo para aparar as arestas antes da entrada …
O programa do evento está estruturado em mesas redondas, conferências e apresentação de trabalhos pelos alunos. Os temas abordados serão: - a importância do Projeto Rondon para os universitários brasileiros; - diagnósticos da educação brasileira; - os relevantes projetos da sociedade civil na integração sócio-econômico da sociedade brasileira; os desafios enfrentados pelos profissionais d…
O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, conduziu à democratização da produção, acesso e compartilhamento de informações na web. No entanto, em meio ao excesso de conteúdo disponível online, circulam diversos dados fabricados com a intenção de ludibriar demais usuários. Apesar de já verificado em períodos anteriores, as novas mídias sociais, agregadas à conjuntura…
A Lei nº 6.015/1973, em vigor desde 1º. de janeiro de 1976 estabelece o regime dos serviços concernentes aos registros públicos previstos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O que interessa para o presente trabalho é o Registro de Imóveis (arts. 167 a 199 da Lei nº 6.015/73), mais precisamente sobre a sua coluna mestra de sustentação que é…
Este projeto tem por objeto de pesquisa a tutela do direito à imagem no contexto da expansão da tecnologia, a qual propicia uma maior facilidade de captação desta assim como de sua divulgação. Com o desenvolvimento de mídias capazes de registrar imagens, com alta qualidade e quase imperceptivelmente, conjugada com meios de divulgação e distribuição desta verifica-se uma expansão nas lides…
Prevalece mundialmente, ainda, um modelo regulatório baseado na premissa de que o indivíduo pode controlar as suas informações pessoais, sendo, por isso, o consentimento do sujeito dos dados a pedra de toque para a normatização da proteção dos dados pessoais. Contudo, já há um debate normativo sobre essa opção regulatória, dialogando-se com a literatura econômica comportamental que assent…
A sociedade atual apresenta uma característica interessante, qual seja: a consolidação de relações em rede. Este traço ficou ainda mais marcante com a internet e seus aplicativos, notadamente as redes sociais, seja as de relacionamento (e.g. Facebook) ou as de compartilhamento de informações (e.g. YouTube). O problema destas novas ferramentas é que a inserção de uma informação, uma foto o…
A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura de um lado a liberdade de expressão e, do outro, a proteção à intimidade e à privacidade. Neste mesmo sentido, a Constituição Federal do Brasil o faz no art. 5º, incisos IV, VI, IX e X, respectivamente. A Constituição norte-americana assegura este direito e garantia fundamental no First Amendment. No entanto, o equilíbrio destes direito…
CV Lattes
ORCID