CV Lattes
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Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professora do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Livre Docente em Direitos Humanos pela FDRP-USP (2017). É responsável pelas disciplinas de Direito e relações de gênero, Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de pesquisa e de extensão ligadas aos temas: Crítica jurídica feminista, acesso à justiça para mulheres e Teorias Democráticas. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da USP. Participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero. Participou do Programa Sabático 2021-2022 do Instituto de Estudos Avançados da USP. Fellowship na Universidade de Münster (Dez/2022 a Mar/2023). Coordenou o Projeto Reescrita de Decisões Judiciais em Perspectiva Feminista - Brasil, formado por uma rede de pesquisadoras e acadêmicas brasileiras de diversas regiões do país, entre 2021 a maio de 2023. (Fonte: Currículo Lattes)
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Resumo: A presente pesquisa pretende analisar a constituição do perfil dos magistrados e das magistradas que atuam nas Coordenadorias Estaduais das mulheres em situação de violência doméstica e familiar de Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, bem como as percepções de tais sujeitos sobre direitos humanos das mulheres, violência de gênero sobre os desafios para se implem…
O presente projeto de pesquisa tem como foco de análise as relações entre os tribunais de justiça e a sociedade brasileira, com vistas à compreensão crítica acerca das dificuldades de acesso à justiça e efetivação de direitos humanos das mulheres. O objeto de investigação será um conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça estaduais da região Sudeste do país (alguns acórdão…
A presente obra é resultado de nosso trabalho de doutoramento em que buscamos entender em que aspectos os assentados de reforma agrária percebem mudanças gerais em sua subjetividade, em razão do seu ingresso em uma luta coletiva pela terra. Realizamos o trabalho de pesquisa junto a assentados e assentadas moradores de um assentamento de reforma agrária, criado em razão de uma anterior ocu…
O presente projeto de pesquisa apresenta um estudo de caso qualitativo sobre a atuação da desembargadora aposentada Angélica de Maria Mello de Almeida junto à 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Mapeando a técnica, os raciocínios e a repercussão das decisões de Angélica, bem como sua postura frente à comunidade jurídica, esse estudo pretende identifi…
O presente projeto de pesquisa se propõe a analisar dados referentes a processos judiciais criminais de violência doméstica em que houve prescrição. Partindo das concepções de violência institucional e devida diligência, fundamentadas em normativas internacionais, elegemos como objetivo geral do projeto analisar processos judiciais de aplicação da Lei Maria da Penha do Tribunal de Justiça…
O presente projeto de pesquisa se propõe a analisar dados relativos a processos judiciais cíveis em família em que a autora tem medidas protetivas concedidas em processos judiciais relativos à violência doméstica. Partindo da concepção de competência híbrida, instituída pela Lei n. 11340/2006, Lei Maria da Penha (LMP), e das hipóteses encontradas na literatura sobre violência instituciona…
O presente projeto de pesquisa busca analisar a (in)acessibilidade à justiça para crianças, adolescente e mulheres mães que buscam o Poder Judiciário em casos de abuso sexual infantil/adolescente domiciliar. A literatura acadêmica sobre violência sexual infanto-juvenil revela a morosidade do Poder Judiciário como o principal entrave para a proteção desse grupo. Frente a essa constatação, …
O presente projeto de pesquisa apresenta como problemática essencial a efetivação dos Direitos Humanos das Mulheres em relação ao instituto da Alienação Parental e à sua aplicação pelo Judiciário. O objetivo principal é analisar como os Tribunais de Justiça e juízes de primeiro grau da região Sudeste têm fundamentado a aplicação da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) em suas de…
O livro Quarto de despejo: diário de uma favelada escrito por Carolina Maria de Jesus, na década de 1950, a partir da sua vivência no Canindé - zona periférica da cidade de São Paulo. A presente obra traz a narrativa do cotidiano na favela. O Diário de Bitita refere a sua infância e adolescência em Sacramento, Minas Gerais. A obra ¡Negras somos! ¡Negras somos! Antología de 21 poetas afroc…
O presente projeto de estágio de pesquisa busca fornecer elementos teóricos e bibliográficos para a nossa investigação de Mestrado, que se insere em um campo de estudos que buscam analisar as formas de interação entre a sociedade civil, o direito e as instituições jurídicas, na perspectiva dos processos sociojurídicos recentes de democratização do acesso à justiça e do sistema de justiça.…