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Fundação Getúlio Vargas (FGV). Escola de Direito de São Paulo (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
É mestre e doutora em Ciência Política pela USP e professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Desenvolve pesquisas sobre Justiça Climática, acesso à justiça e desigualdades, performance e administração das instituições do sistema de justiça. É coordenadora do Núcleo de Constituição e Justiça e do Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflito (NAJUPMESC) da FGV Direito SP. É pesquisadora sênior do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP. É presidente do conselho editorial da Revista Direito GV. Integra o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. (Fonte: Currículo Lattes)
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| La magistratura en transformación en Brasil |
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O projeto de pesquisa visa a realizar um diagnóstico sobre a força dos precedentes do Supremo Tribunal Federal e o seu impacto na celeridade processual do sistema de Justiça brasileiro. Para tanto, serão examinados os mecanismos de uniformização da jurisprudência instituídos em 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, no contexto da Reforma do Judiciário, tais como a repercussão geral e a …
O presente projeto visa estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Corte recursal, função exercida especialmente por meio do julgamento de recursos extraordinários. O objeto deste estudo é o processo de tomada de decisão dos ministros do STF nos recursos extraordinários (RE) julgados em plenário, no período de 05 de setembro de 2007 a 1º de setembro de 2009, período no q…
O projeto propõe a análise sobre o acesso à justiça para crianças e adolescentes em casos envolvendo pornografia infanto-juvenil. A literatura indica que este ramo do direito desafia a lógica do sistema de divisão de competências. A partir dessa constatação, formula-se a pergunta de pesquisa: Como a repartição de competências entre o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e o Tribunal…
A Defensoria Pública vem conquistando uma posição de destaque na promoção do acesso à justiça, no sistema de justiça e de tutela coletiva dos direitos. Contudo, faltam análises mais sistemáticas sobre o funcionamento, os impactos e os limites de sua atuação institucional no campo das políticas públicas. O objetivo geral desta proposta é analisar as capacidades institucionais dos núcleos e…
Tanto a Defensoria Pública (DPE) como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) desempenham funções de extremo impacto político e social, com destaque na área criminal e na proteção dos direitos difusos e coletivos por meio da Ação Civil Pública (ACP). A partir da importância de ambas para o funcionamento de nossa democracia, o mestrado tem como objetivo oferecer um diagnóstico …
Essa pesquisa faz parte do Projeto de Pesquisa Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Desenho Institucional, desenvolvido junto à linha de pesquisa Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social no âmbito do Programa de Mestrado Acadêmico da FGV DIREITO GV. O presente projeto de pesquisa, desenvolvido com financiamento da FAPESP, visa a reali…
O objetivo central desta pesquisa é investigar se os tribunais a quo efetivamente seguem as decisões proferidas pelos tribunais de superposição. Trata-se, portanto, de um estudo empírico acerca do respeito aos precedentes judiciais, a fim de realizar um diagnóstico dos efeitos práticos dos institutos da reclamação constitucional e da repercussão geral, implantados pela EC no 45/2004. Para…
O presente projeto de estágio no exterior busca desenvolver um estudo teórico sobre as dimensões do conceito de acesso à justiça e sua relação com o campo das desigualdades sociais, a partir do desenho e da atuação institucional da Defensoria Pública de São Paulo em políticas públicas. Os objetivos específicos consistem em: a) mapear no debate acadêmico contemporâneo os principais fatores…