Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1998-2002), com habilitação em Direito Privado e Processo Civil. É mestre em Direito pela Università di Roma Tor Vergata (2004-2006) e doutora, na Área de Direito Privado, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2004-2009). É docente, em regime de dedicação exclusiva, dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Campus de Franca. (Fonte: Currículo Lattes)
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A curatela é um instituto jurídico assistencial, tendo como objetivo a proteção e o auxílio daqueles que a lei, por algum motivo, considera como inaptos a praticarem certos atos da vida civil, entretanto diversos questionamentos envolvendo este instituto surgiram nos últimos dois anos em razão das alterações legislativas que ocorreram, primeiramente pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência…
O presente projeto visa tratar a questão do Direito à imagem, ramo do Direito da Personalidade, com o advento e expansão da internet, aparelhos eletrônicos que ficam conectados a Rede de maneira ininterrupta e a mídia. Referido direito, é garantia Constitucional, disciplinado no art. 5º, V, X, XXVII, bem como no Código Civil de 2002, em seu art. 20. Este Direito tem algumas particularidad…
A presente pesquisa visa analisar, sob o prisma da interpretação doutrinária e a legislação pátria, a responsabilidade civil do Estado frente aos erros jurisdicionais. O objetivo, primeiramente, é fazer um breve histórico da responsabilidade estatal perante o exercício da jurisdição, a fim de perceber a diferenças entre a responsabilidade atribuída ao Estado no campo jurídico antigamente …
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