Resumo
A união estável, instituto abraçado pela Constituição Federal de 1988, será objeto de um trabalho voltado à estabelecer parâmetros em relação ao âmbito de aplicabilidade dos dispositivos previstos no novo Código Civil de 2002 àquela entidade familiar estabelecida entre um homem e uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitu…