CV Lattes
Resumo
O raciocínio jurídico em decisões judiciais passou a ser objeto de estudo dos teóricos do direito a partir do século XVIII, com o advento da obrigatoriedade de motivação das sentenças. A partir de tal momento histórico, passou a predominar o entendimento de que o raciocínio jurídico relacionado à aplicação do direito deveria ser uma mera operação dedutiva de aplicação da norma abstrata a …