Professor de Direito Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Foi Professor na Queen Mary, University of London e membro do NHS Central London Research Ethics Committee. Post-Doctoral Fellow na London School of Economics and Political Science (LSE). Doutor em Direito pela LSE. Mestre em Filosofia pela LSE. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-graduação em Direitos Sociais, Econômicos e Ambientais pela Universidade de Buenos Aires. Graduação em Ciências Sociais pela USP. Graduação em Direito pela USP. (Fonte: Currículo Lattes)
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Este projeto analisará a relação entre Judiciário e sistemas de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) que informam decisões de sistemas de saúde a respeito da incorporação de novas tecnologias. Primeiramente, será analisada a possibilidade de que a judicialização da saúde possa gerar incentivos para a criação de sistemas de ATS. Quatro casos serão estudados - Brasil, Colômbia, Costa Ric…
O trabalho busca discutir uma questão central ao processo legislativo brasileiro: o controle de constitucionalidade nas suas diferentes etapas. Pretende-se entender e mensurar como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) e o Supremo Tribunal Federal (STF) atuam, respectivamente, no controle de constitucionalidade de propostas de emenda à constitu…
O trabalho terá como objetivo o estudo da tutela jurisdicional dos direitos sociais, mais especificamente do direito à saúde. O estudo se concentrará no tema da eficácia das normas que tratam dos direitos sociais e a sua exigibilidade perante o poder Judiciário. Haverá também especial atenção na questão da separação de poderes e na possibilidade do poder Judiciário de influenciar na gestã…
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