CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Diretor e cofundador do Data Privacy Brasil, sócio-fundador da Bioni Consultoria. Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo (USP), com período de pesquisa na Ottawa University Doutorado, Universidade de São Paulo (USP), trabalhou no Departamento de Proteção de Dados do Conselho da Europa, no contexto das discussões da GDPR e da modernização da Convenção Internacional de 108 de Proteção de Dados Pessoais; foi trainee do European Data Protection Board (EDPB) da União Europeia; foi assessor jurídico do Comitê Gestor da Internet e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, atuou ativamente nos debates em torno da construção, discussão e aprovação da Lei Geral brasileira de proteção de dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, tendo sido o único especialista que acumulou convites para audiências públicas, seminários e sessões temáticas realizadas pela Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, em agosto de 2021, foi nomeado membro integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados. Nomeado, em fevereiro de 2022, pelo presidente do Senado Federal, membro da Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração do projeto substitutivo do Projeto de Lei (nº 5.051/2019), que visa dar origem ao Marco Jurídico da Inteligência Artificial no Brasil. (Fonte: Currículo Lattes)
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O presente projeto de pesquisa visa apresentar uma proposta de regulação dos bancos de dados eletrônicos por meio da denominada autodeterminação informacional. Investigar-se-á o processo de interação entre o detentor dos bancos de dados e aquele que é o titular dos dados pessoais, a partir da verificação do direito/dever informacional entre tais sujeitos que polarizam tal relação jurídica…
Prevalece mundialmente, ainda, um modelo regulatório baseado na premissa de que o indivíduo pode controlar as suas informações pessoais, sendo, por isso, o consentimento do sujeito dos dados a pedra de toque para a normatização da proteção dos dados pessoais. Contudo, já há um debate normativo sobre essa opção regulatória, dialogando-se com a literatura econômica comportamental que assent…
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