CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP, 2023) - Área: Direito do Estado; Subárea: Direito Administrativo - onde atua como pesquisador e assistente docente. Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP, 2018-2022). Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Suas atividades de pesquisa se voltam à compreensão dos conceitos de "Estado" e de "regime administrativo" enquanto fundamentos da teoria geral do direito público. Tem experiência docente em direito administrativo, direito constitucional, direito público geral, direito ambiental, teoria do Estado e teoria geral do direito. Sua agenda de pesquisa é interdisciplinar, e se caracteriza por intenso diálogo com a filosofia política e a sociologia jurídica. Conectada a essa abordagem, desenvolve produção científica em torno da relação entre o campo do direito público e os debates contemporâneos sobre desenvolvimento sustentável, governança internacional e mudança climática. (Fonte: Currículo Lattes)
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Este projeto, inserido na linha de pesquisa "Direito administrativo e sociedade", tem como tema a construção semântica do direito administrativo enquanto discurso específico e diferenciado no interior do sistema jurídico. O pressuposto central, aqui, é o de que o "direito administrativo", enquanto objeto teórico, não existe "por si mesmo" nem deriva de um mesmo "plano original" ou "mito f…
O objetivo do presente trabalho consiste em apresentar uma reflexão acerca de preocupações comuns a guiar as teorizações tanto do Poder Moderador quanto do Controle de Constitucionalidade em abstrato, tendo como pano de fundo o debate constitucional brasileiro, em análise que nos conduzirá, necessariamente, a um exame da questão da supremacia constitucional. (AU)
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