Resumo
Uma das principais formas de expansão das cidades brasileiras ocorre a partir da produção de parcelamento do solo urbano, seja por intermédio de loteamentos ou desmembramentos de glebas. No Brasil, esta prática é regulada pela Lei Federal 6.766/79, válida para todo o territorial nacional, onde determina: tipologias de parcelamento, exigências urbanísticas além de aspectos sanitários, pena…