CV Lattes
Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Direito (FD) (Instituição Sede da última proposta de pesquisa) País de origem: Brasil
Professor Associado (nível 3) de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Penal pela Universidad de Salamanca. Membro do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo. Ex-Diretor da Escola Paulista de Advocacia do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na gestão 2019-2021. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal (Fonte: Currículo Lattes)
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A finalidade do trabalho consiste em avaliar o consentimento do ofendido sob a ótica funcionalista, por meio da teoria da imputação objetiva. A Teoria do Delito se desenvolveu, inicialmente, com vistas a solucionar problemas de caráter dogmático-criminalístico individuais pertencentes a outra época, o que acarreta o descompasso com o quadro atual, marcado por transformações nos interesses…
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