Resumo
Na atualidade, não raro, tem-se observado situações de embate entre direitos fundamentais. Ocorre que, via de regra, eles não podem ser solucionados da mesma maneira que os conflitos normativos comuns, já que a maior parte dos direitos fundamentais se afigura como norma jurídica de conteúdo princípio lógico, e, portanto, deve receber um tratamento diferenciado. O presente trabalho pretend…