Resumo
O presente projeto de pesquisa propõe-se a analisar a discussão de qualidade educacional no Poder Judiciário, a partir da análise da experiência norte-americana com as adequacy litigations, espécie de litígios educacionais que tem como objetivo a garantia de uma educação com, pelo menos, um nível mínimo de qualidade para todas as crianças. A fim de propiciar o alcance do objetivo proposto…