Resumo
A legislação urbanística, em especial as de caráter aplicativo (leis de uso e ocupação do solo, parcelamento do solo) possui índices e parâmetros que podem interferir substancialmente nos padrões de morfologia urbana resultantes da dinâmica de produção imobiliária, induzindo a disposição de elementos como vias, lotes, quadras e volumes edificados e suas inter-relações na estruturação de d…