Resumo
A admissibilidade jurídica, os limites e os impactos da criação do direito pelo STF na estrutura escalonada do ordenamento jurídico brasileiro não têm sido suficiente e apropriadamente analisados nos discursos teórico e prático nacionais. Em virtude desse déficit analítico, predominam no âmbito da realização do direito pelo tribunal de cúpula a ocultação das inovações normativas por ele e…