Resumo
Embora todo direito humano possa ser afirmado em termos absolutos, nem todo direito fundamental pode ser completamente protegido, pois os recursos públicos utilizados para proteção a um direito de algum modo impedem ou inviabilizam a proteção a outro. Daí a importância da ponderação e da proporcionalidade para balancear a proteção a direitos igualmente válidos, que devem ser protegidos co…