Resumo
O controle de constitucionalidade da omissão legislativa no Brasil é, sem dúvida, um tema interessante e controverso, que vem recebendo considerável atenção dos estudiosos do Direito. Há, contudo, uma ausência de abordagens do tema da perspectiva do diálogo institucional. Frequentemente, a ideia de supremacia da Constituição parece conter, implicitamente, uma ideia de supremacia do Suprem…