Resumo
O projeto, sob a coordenação do Professor Dr. Pierpaolo C. Bottini, tem como objetivo mapear e analisar as decisões dos Tribunais Superiores (STF e STJ) relativas ao princípio da insignificância, com vistas a identificar os critérios utilizados para a sua interpretação. São selecionadas categorias de delitos, cujas decisões serão comparadas por meio da leitura de acórdãos selecionados.A …