Resumo
No estado de São Paulo, o licenciamento ambiental é um importante instrumento para fomentar a integração da política ambiental com a política hídrica. Nesse sentido, a Resolução SMA nº 54/2008 determinou que os processos de licenciamento ambiental instruídos por EIA/RIMA exijam a manifestação do Comitê de Bacia quando há interferência nos recursos hídricos, enquanto a Deliberação CRH 87/2…