Resumo
O Ato Colonial, primeira lei constitucional que saiu do golpe militar de 1926 em Portugal no começo da ditadura de Salazar, visava instituir duas coisas: a ligação orgânica de submissão das colónias à metrópole; a estabilização da diferença entre cidadania de primeira, a metropolitana, e cidadania de segunda, a colonial, para os naturais assimilados, sujeitos aos mesmos deveres mas sem os…