Resumo
As desigualdades existentes nas cidades são potencializadas pela falta de acesso à terra urbana e essa conjuntura é combinada, no caso brasileiro, por um quadro de injustiça e regressividade tributária. O cumprimento das obrigações da gestão municipal para com a população perpassa pela necessidade de captação de recursos para o desenvolvimento urbano, sendo o IPTU um dos tributos básicos …