Resumo
A constituição brasileira de 1988 estabeleceu o atual Sistema Único de Saúde, cujo princípio principal é, entre outros, o acesso universal a tratamentos e medicamentos. Desde então, embora tenha havido períodos marcados pela expansão do acesso a medicamentos, como o caso bem-sucedido do Programa Nacional de AIDS que efetivamente concedeu acesso universal aos antirretrovirais (ARVs), o Bra…